Termos de Uso da Plataforma

Última atualização: 23/02/2026

1. Introdução

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma digital da Alericos – Nutrição, Saúde e Alto Desempenho, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.116.591/0001-59, com sede à R. Me. Mar. Fontanaresa, 514 – Loja 3 – Eldorado, Contagem – MG, CEP 32315-180 ("Alericos"), acessível pelo site alericos.com e pelo aplicativo móvel Alericos (Android e iOS), em conjunto denominados "Plataforma".

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário ("Usuário" ou "você") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Reembolso e Devolução.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, não utilize a Plataforma.


2. Definições

TermoDefinição
PlataformaSite alericos.com, aplicativo móvel e todos os sistemas e ferramentas digitais disponibilizados pela Alericos.
UsuárioQualquer pessoa física que acesse ou utilize a Plataforma, seja como visitante ou com conta cadastrada.
ContaRegistro pessoal e intransferível do Usuário na Plataforma, protegido por credenciais de acesso.
ConteúdoTextos, vídeos, imagens, receitas, planos alimentares, protocolos e qualquer material disponibilizado na Plataforma.
ALERE Coins (ALC)Moeda digital interna da Plataforma, utilizada no programa de engajamento e gamificação.
Loja ALEREAmbiente virtual da Plataforma onde ALERE Coins podem ser resgatados por produtos, vouchers e descontos.
ServiçosConsultas nutricionais, planos alimentares, avaliações, acompanhamento e demais prestações oferecidas pela Alericos.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1. Para utilizar funcionalidades que exijam autenticação, o Usuário deverá criar uma Conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2. A Conta é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável por manter o sigilo de suas credenciais (login e senha) e por todas as atividades realizadas com sua Conta.

3.3. O Usuário deverá notificar a Alericos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua Conta ou qualquer violação de segurança.

3.4. A Alericos reserva-se o direito de suspender ou encerrar Contas que violem estes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

3.5. A Plataforma pode ser acessada pelo site (navegador) ou pelo aplicativo móvel. O acesso via aplicativo pode utilizar autenticação biométrica (impressão digital ou reconhecimento facial), quando disponível e habilitada pelo Usuário.


4. Funcionalidades da Plataforma

A Plataforma oferece, entre outras, as seguintes funcionalidades, que poderão ser ampliadas ou modificadas a critério da Alericos:

4.1. Agendamento de consultas

Sistema de agendamento online com seleção de modalidade (online, presencial ou atleta), data, horário e pagamento integrado via PIX ou cartão de crédito (Mercado Pago). Consultas exigem a assinatura prévia do respectivo Termo de Adesão.

4.2. Plano alimentar personalizado

Prescrição e acompanhamento de planos alimentares individualizados, com grade de horários, protocolo nutricional e registro de refeições (recordatório).

4.3. Avaliações nutricionais

Ferramentas para avaliação antropométrica, composição corporal e acompanhamento histórico de dados de saúde (anamnese nutricional).

4.4. Conteúdo educativo

Vídeos, materiais e experiências de aprendizagem sobre nutrição e saúde. O progresso do Usuário é registrado e pode gerar recompensas em ALERE Coins.

4.5. Receitas

Base de receitas pesquisável com informações nutricionais calculadas, integrada ao planejamento alimentar.

4.6. Perfil e gamificação

Perfil do Usuário com sistema de experiência (XP), níveis, badges de conquista e ranking entre participantes.

4.7. Comunicação

Notificações push, comunicação via WhatsApp e canais oficiais da Plataforma. A Alericos pode utilizar inteligência artificial para auxiliar respostas automatizadas, sempre sob supervisão profissional.

4.8. Plano de pesagem

Calculadora de corte de peso para atletas de modalidades com categorias de peso.


5. ALERE Coins (ALC)

5.1. ALERE Coins são uma moeda digital interna sem valor monetário real, intransferíveis entre Usuários e não conversíveis em moeda corrente.

5.2. O Usuário acumula ALERE Coins através de atividades na Plataforma, incluindo: assistir vídeos, registrar refeições e exercícios, atingir metas nutricionais, conquistar badges, realizar consultas e completar avaliações.

5.3. Existe um limite diário de acúmulo de ALERE Coins por atividades regulares. Badges e ajustes administrativos não estão sujeitos a esse limite.

5.4. ALERE Coins podem ser utilizados exclusivamente na Loja ALERE para aquisição de produtos, serviços, vouchers de desconto e experiências disponibilizadas pela Alericos.

5.5. Os descontos obtidos por meio de ALERE Coins não são cumulativos entre si. Cada desconto é de uso único e possui prazo de validade definido no momento da aquisição.

5.6. O saldo de ALERE Coins poderá ser integralmente perdido nas seguintes situações:

  • Descumprimento das regras de cancelamento e reagendamento de consultas, conforme previsto no contrato de prestação de serviço (Termo de Adesão) e na Política de Reembolso;
  • Violação destes Termos de Uso ou conduta abusiva na Plataforma;
  • Encerramento da Conta por iniciativa do Usuário ou pela Alericos.

5.7. A Alericos reserva-se o direito de alterar as regras do programa de ALERE Coins, incluindo valores de resgate, limites diários e critérios de elegibilidade, mediante comunicação prévia aos Usuários.


6. Pagamentos e Contratação de Serviços

6.1. A contratação de serviços (consultas, pacotes) está sujeita a pagamento conforme os valores e condições vigentes na Plataforma no momento da aquisição.

6.2. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, podendo ser realizados via PIX (sem taxa adicional) ou cartão de crédito (com possibilidade de parcelamento). Juros de parcelamento cobrados pela operadora são de responsabilidade do Usuário.

6.3. A nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) será emitida após a confirmação de consulta realizada.

6.4. As regras de reembolso, cancelamento e arrependimento estão detalhadas na Política de Reembolso e Devolução, que é parte integrante destes Termos.

6.5. A contratação de consultas (individuais ou em pacote) requer a assinatura prévia do respectivo Termo de Adesão, que regulamenta as condições específicas da prestação do serviço.


7. Propriedade Intelectual

7.1. Todo o Conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, textos, vídeos, imagens, logotipos, planos alimentares, protocolos, receitas, interfaces, código-fonte e design — é de propriedade exclusiva da Alericos ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).

7.2. É vedado ao Usuário:

  • Copiar, reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas de qualquer Conteúdo sem autorização expressa;
  • Utilizar o Conteúdo para fins comerciais, profissionais ou educativos externos à Plataforma;
  • Remover marcas, avisos de direitos autorais ou identificações de propriedade;
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer componente da Plataforma.

7.3. O plano alimentar prescrito ao Usuário é de uso pessoal e intransferível, sendo vedada sua reprodução, compartilhamento ou comercialização.


8. Regras de Conduta

O Usuário compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas, especialmente dados de saúde utilizados para prescrição nutricional;
  • Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
  • Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
  • Não tentar acessar áreas restritas, contas de outros Usuários ou sistemas internos;
  • Não utilizar scripts, bots, scrapers ou qualquer meio automatizado para interagir com a Plataforma;
  • Não manipular o sistema de ALERE Coins por meios artificiais ou fraudulentos;
  • Respeitar os profissionais de saúde e demais Usuários em todas as interações;
  • Não divulgar publicamente orientações nutricionais recebidas como se fossem de autoria própria.

A violação das regras de conduta poderá acarretar suspensão ou encerramento da Conta, perda de ALERE Coins e, quando aplicável, responsabilização civil e criminal.


9. Aplicativo Móvel

9.1. O aplicativo móvel Alericos está disponível para Android e iOS e oferece acesso às funcionalidades da Plataforma em formato otimizado para dispositivos móveis.

9.2. O aplicativo pode solicitar permissões do dispositivo (câmera, notificações push, biometria) para o funcionamento de recursos específicos. O Usuário poderá gerenciar essas permissões nas configurações do dispositivo.

9.3. As notificações push são utilizadas para comunicar informações relevantes sobre consultas, pagamentos e atividades da Plataforma. O Usuário poderá desabilitar as notificações a qualquer momento.

9.4. O aplicativo funciona em modo online, requerendo conexão com a internet para acesso às funcionalidades. Dados armazenados localmente (cache) são de natureza temporária.


10. Privacidade e Proteção de Dados

10.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

10.2. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário consente com a coleta e o tratamento de dados conforme descrito na Política de Privacidade, incluindo:

  • Dados de identificação e contato;
  • Dados de saúde (dados pessoais sensíveis), quando necessários para a prestação do serviço nutricional;
  • Dados de uso da Plataforma (navegação, interações, progresso);
  • Dados de pagamento e faturamento.

10.3. A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado, melhorar a experiência do Usuário e para fins analíticos. Ao aceitar o banner de cookies, o Usuário consente com esse uso.


11. Uso de Inteligência Artificial

11.1. A Plataforma pode utilizar ferramentas de inteligência artificial para auxiliar em funcionalidades como respostas automatizadas, sugestões de receitas e análises nutricionais.

11.2. As respostas geradas por IA não substituem a orientação profissional do nutricionista e são fornecidas apenas como suporte informativo.

11.3. Dados de conversas com IA podem ser armazenados para melhoria dos serviços, sempre em conformidade com a Política de Privacidade e a LGPD.


12. Limitação de Responsabilidade

12.1. A Plataforma é fornecida "como está" (as is). A Alericos empenhará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

12.2. A Alericos não se responsabiliza por:

  • Indisponibilidade temporária decorrente de manutenção, atualizações ou falhas de terceiros (servidores, provedores de internet, gateways de pagamento);
  • Perda de dados decorrente de ação do Usuário ou de terceiros;
  • Resultados específicos de performance, estética ou saúde, dado o caráter orientativo do serviço nutricional;
  • Decisões tomadas pelo Usuário com base em informações da Plataforma sem orientação profissional direta.

12.3. A responsabilidade total da Alericos por quaisquer danos decorrentes do uso da Plataforma será limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.


13. Modificações dos Termos

13.1. A Alericos poderá alterar estes Termos a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas por meio da Plataforma (banner, notificação ou e-mail).

13.2. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da Plataforma após a comunicação implica aceitação dos novos Termos.

13.3. O Usuário que discordar das alterações poderá solicitar o encerramento de sua Conta, sendo respeitados os serviços já contratados e pagos.


14. Disposições Gerais

14.1. A invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará as demais, que permanecerão em pleno vigor.

14.2. A tolerância da Alericos quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

14.3. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, a Política de Reembolso e os Termos de Adesão aplicáveis, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Alericos no que se refere ao uso da Plataforma.


15. Legislação Aplicável e Foro

15.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

15.2. Fica eleito o foro da Comarca de Contagem – MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


Canais de contato:
WhatsApp: canal oficial disponível na Plataforma
E-mail: imoreiranut@gmail.com

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